Em que situações esta atuação pode ser necessária
- A empresa vai fechar um contrato relevante com cliente ou fornecedor.
- Os sócios querem definir regras para decisões, retiradas e saída da sociedade.
- Um sócio quer deixar a empresa e é preciso calcular o valor da participação.
- Clientes inadimplentes estão comprometendo o fluxo de caixa.
- Um projeto, produto ou ideia vai ser apresentado a parceiros, fornecedores ou investidores e precisa de sigilo.
O que a atuação em Direito Empresarial abrange
Contratos empresariais
Contratos com clientes, fornecedores e parceiros, acordos de confidencialidade (NDA) para proteger projetos, inclusive o que já foi apresentado, e revisão de cláusulas de responsabilidade e multa.
Sociedades e acordo de sócios
Constituição e alteração de sociedades, contrato social, acordo de sócios, entrada e saída de sócios e apuração de haveres.
Recuperação de crédito
Estratégias de cobrança extrajudicial e judicial de clientes inadimplentes, incluindo protesto, monitória e execução.
Consultoria preventiva
Análise de riscos jurídicos em operações do dia a dia e orientação na tomada de decisão.
Documentos úteis para a primeira conversa
- Contrato social e últimas alterações
- Contratos firmados com clientes, fornecedores ou parceiros
- Notas fiscais, boletos e comprovantes de entrega, nos casos de cobrança
- Balanços ou demonstrativos, nos casos de saída de sócio
- Mensagens, e-mails ou arquivos já trocados, nos casos de confidencialidade
Não é preciso ter todos os documentos para o primeiro contato. Eles ajudam a tornar a análise mais rápida e precisa.
Perguntas frequentes sobre Direito Empresarial
O acordo de sócios é obrigatório?
Não. Ele é facultativo, mas complementa o contrato social com regras que normalmente não aparecem nele: critérios para decisões importantes, distribuição de lucros, direito de preferência na venda de quotas, não concorrência e o procedimento em caso de saída ou falecimento de um sócio.
Como funciona a saída de um sócio de uma sociedade limitada?
Em sociedade por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com antecedência mínima de 60 dias (art. 1.029 do Código Civil). Os haveres são apurados com base na situação patrimonial da sociedade na data da saída, verificada em balanço especial, salvo disposição diferente no contrato social (art. 1.031).
A empresa pode cobrar judicialmente um cliente sem contrato assinado?
Sim. Notas fiscais, comprovantes de entrega, pedidos por e-mail e mensagens podem servir como prova escrita para uma ação monitória. Por isso vale guardar toda a documentação de cada venda ou serviço prestado.
Um acordo de confidencialidade protege o que já foi mostrado antes da assinatura?
Pode proteger, se a outra parte concordar e essas informações forem identificadas no próprio acordo, por exemplo em um anexo com o que foi mostrado, quando e por qual meio. Até a assinatura, o ideal é não enviar novos detalhes e guardar as mensagens e os arquivos já trocados. Veja o guia sobre acordo de confidencialidade.
Informações de caráter geral, atualizadas em 2026. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e documentos.
Precisa de orientação em Direito Empresarial?
Envie uma mensagem com um breve resumo da situação para agendar uma conversa com a Jade Isabele Silva, OAB/PR 128.478.