Monograma de Jade Isabele SilvaJade Isabele SilvaAdvogada · OAB/PR 128.478

Guias jurídicos

Respostas diretas para dúvidas frequentes, com base na legislação e em fontes oficiais. Conteúdo informativo elaborado e revisado por Jade Isabele Silva, OAB/PR 128.478. Mudanças na lei e temas em debate ficam nas análises jurídicas.

EmpresarialAtualizado em 10 out. 2026

Já mostrei meu projeto. Um acordo de confidencialidade ainda protege?

Resposta rápida

O acordo de confidencialidade (NDA) é um contrato em que a outra parte se compromete a não divulgar nem usar o seu projeto fora da finalidade combinada. Ele pode abranger também o que você já mostrou antes de assinar, se as partes concordarem e essas informações forem identificadas, por exemplo em um anexo com a lista e as datas. Até a assinatura, evite enviar novos detalhes e guarde provas do que já foi compartilhado. O NDA não substitui o registro no INPI de marca e de desenho industrial, nem o pedido de patente.

Elaborado e revisado por Jade Isabele Silva

  1. Consumidor8 out. 2026

    Voo atrasado ou cancelado: quais são os seus direitos?

    Atraso ou cancelamento de voo: assistência, reembolso, reacomodação, prazos para reclamar e o que muda nas regras da ANAC a partir de 26/10/2026.
  2. Família e Sucessões2 out. 2026

    Dá para mudar o nome direto no cartório?

    Desde a Lei 14.382/2022, dá para trocar o prenome, incluir sobrenomes e corrigir erros do registro direto no cartório. Veja as regras, os limites e a base legal.
  3. Civil2 out. 2026

    Assinei um contrato e me arrependi. Dá para desistir?

    Arrependimento, sozinho, não desfaz um contrato. Veja quando há prazo de 7 dias, quando dá para rescindir pagando multa ou perdendo o sinal e quando cabe anulação.
  4. Imobiliário2 out. 2026

    O inquilino não paga o aluguel. O que o proprietário pode fazer?

    Do acordo à ação de despejo: o que a Lei do Inquilinato prevê quando o aluguel atrasa, como funcionam a liminar e o pagamento para evitar o despejo, e o prazo para cobrar.
  5. Empresarial2 out. 2026

    Meu sócio quer sair da sociedade. O que acontece agora?

    Como funciona a saída de um sócio: venda das quotas, retirada com aviso de 60 dias, apuração de haveres, pagamento em 90 dias e responsabilidade por 2 anos.
  6. Civil26 set. 2026

    Preciso de advogado para revisar um contrato antes de assinar?

    O que conferir em um contrato antes de assinar: multa, reajuste, rescisão, foro e garantias, cláusulas abusivas e quando a revisão por advogado faz diferença.
  7. Empresarial26 set. 2026

    O que verificar antes de entrar em uma sociedade?

    Antes de virar sócio: dívidas da empresa, responsabilidade pelas quotas, contrato social, acordo de sócios e regras de saída na sociedade limitada.
  8. Empresarial26 set. 2026

    Pequena empresa: quando é preciso ter assessoria jurídica?

    Os momentos em que a pequena empresa mais precisa de orientação jurídica: abertura, sócios, contratos, funcionários, marca, LGPD, cobranças e notificações.
  9. Honorários26 set. 2026

    Quanto custa um advogado em Curitiba?

    Como os honorários advocatícios são definidos em Curitiba: tabela da OAB Paraná 2026, consulta, contrato por escrito, honorários de êxito e de sucumbência.
  10. Família e Sucessões26 set. 2026

    Divórcio consensual: passo a passo em cartório ou na Justiça

    Como funciona o divórcio consensual em Curitiba: quando pode ser feito em cartório, o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024, documentos, partilha e prazos.
  11. Consumidor26 set. 2026

    Direitos do consumidor em Curitiba: o que fazer em cada problema

    Produto com defeito, cobrança indevida, negativação e compra online: prazos do CDC, onde reclamar em Curitiba (Procon-PR, consumidor.gov.br) e quando ir ao Juizado.
  12. Imobiliário26 set. 2026

    Contratos imobiliários: o que conferir antes de assinar

    Compra e venda, promessa, distrato e aluguel: certidões, registro, multas e garantias previstas em lei para comprar, vender ou alugar imóvel com segurança.
  13. Empresarial26 set. 2026

    Consultoria jurídica para startups: o essencial do Marco Legal

    O que uma startup precisa organizar juridicamente: enquadramento no Marco Legal (LC 182/2021), acordo de sócios, investimento-anjo, marca, contratos e LGPD.
  14. Trabalho26 set. 2026

    Rescisão trabalhista: direitos e prazos em cada tipo de saída

    O que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa, por justa causa, no pedido de demissão e no acordo: prazo de 10 dias, aviso prévio, FGTS e prescrição.
  15. Previdenciário26 set. 2026

    O INSS negou o benefício: o que fazer

    Benefício ou aposentadoria negada pelo INSS: recurso em 30 dias pelo Meu INSS, quando vale ir direto à Justiça Federal, Juizado Especial Federal e regras da aposentadoria.
  16. Trânsito26 set. 2026

    Como recorrer de multa de trânsito em Curitiba

    Defesa da autuação, recurso à JARI e ao CETRAN-PR, indicação do condutor, prazos de 30 dias, pontos que levam à suspensão da CNH e descontos para pagar a multa.
  17. Civil26 set. 2026

    Como cobrar uma dívida: do acordo à ação judicial

    Caminhos para cobrar quem deve: notificação extrajudicial, protesto em cartório, Juizado Especial, execução e ação monitória, com os prazos de prescrição do Código Civil.
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